Governador do Rio Grande do Sul

Foi uma “feira ideológica”? Uma “internacional perfomática” dos fragmentos? Uma presença anárquica da “velha” ou “nova esquerda” meio pasmada, ainda, com as grandes mudanças globais tuteladas pelo capital financeiro em crise? Uma expressão inorgânica dos “novos” ou “velhos” movimentos sociais? Uma exibição de novas culturas políticas em formação? Creio que foi tudo isso e mais um pouco. E foi bom. Um grande festival de opiniões sobre os mais variados temas, com algumas receitas de praxe, certo nível de inventividade, muita confusão ideológica e críticas ferozes à “política estabelecida”. Nenhuma surpresa.

Seria possível outra coisa? Creio que não. Os receituários tradicionais da esquerda organizada ainda gravitam, em regra, entre o esquerdismo, que se abriga na radicalização superficial das categorias do serviço público e dos movimentos sociais, avessos, em regra, ao mundo “corrompido” da política parlamentar – como se a esfera da política estivesse fora da reprodução dos costumes e da cultura da própria sociedade civil -, de um lado, e a proposta de “doses”, maiores ou menores, de liberalismo econômico, de outro, sem a inventividade transformadora que caracterizou as distintas formações de esquerda em outras épocas. Nas lutas contra os regimes ditatoriais ou autoritários (europeus e latino-americanos), entre os anos 50 e 70 o debate teórico e doutrinário sobre democracia e revolução estava sempre presente, o que exigia mais inteligência e esforço do que simplesmente dizer que os governos são maus porque não atendem as demandas dos movimentos.

A revolução perdeu. Perdeu com o fim do socialismo real, com as mudanças tecnológicas que geram agregação de valor pelo conhecimento mais do que pelo trabalho produtivo mecânico; perdeu porque a subjugação do capital torna cada vez mais indistinto o tempo livre do tempo de trabalho, e perdeu com o império das burocracias autoritárias bloqueadoras das utopias. A ausência de democracia (a incapacidade de estruturar um Estado de Direito Democrático superior às experiências do iluminismo), a covardia dos partidos comunistas no poder perante o pluralismo, a superioridade do capitalismo estabelecido em desenvolver os aparatos produtivos e o armamentismo de conquista, tudo concorreu para aquela derrota.

As lutas deste período, porém, não foram perdidas. Através delas obtivemos o restabelecimento da democracia política, a legalização de todas correntes de opinião política e ideológica, a retomada plena da ideia de construção da nação, fora da tutela imperial. Além disso, promovemos ao estatuto da Constituição os direitos sociais mais importantes e subtraímos o estado da tutela absoluta das Forças Armadas. Seu poder estava “fora do lugar” e a conquista da democracia mostrou que estas Forças não eram polícias internas do império.

É muito e é pouco. Porque agora estamos começando a perder, novamente. A democracia está ameaçada em escala global, as guerras de conquista da energia fóssil retomam seu fôlego e as instituições democráticas -modeladas há mais de 200 anos- dão claras demonstrações de esgotamento. A “efetividade” da democracia está sendo cada vez mais barrada sem ter se realizado, e ela se demonstra, com algumas exceções, cada vez mais impotente. O capitalismo suporta cada vez menos a democracia e a democracia é cada vez menos adaptável ao capitalismo. Para que as promessas das constituições democráticas sejam realizadas com certa plenitude o desejo libertário deve superar as leis de bronze, mas ele cabe cada vez menos no seu contorno.

É a “inefetividade” da democracia. Os direitos cada vez mais descolados da cotidianeidade. Penso que esta categoria jurídica e política, devidamente traduzida para as lutas políticas que tem relevância em todos os países, revela a possibilidade de produzir uma ação unitária das esquerdas parlamentares e não parlamentares. Das esquerdas dos movimentos sociais e da intelectualidade. Das esquerdas que governam e que estão na oposição. Uma ação unitária de todos os que prezam as conquistas contidas nos diversos Estados de Direito, como transição para um programa de maior fôlego, ou mesmo como “programa máximo” em sentido lato, para quem o desejar.

Traduzo esta “inefetividade” com a seguinte questão estratégica para as esquerdas: os direitos sociais mínimos, das constituições democráticas, perderão – cada vez mais – a sua efetividade, se o capital financeiro prosseguir na tutela absoluta sobre as decisões dos estados, como ocorre agora na União Européia. Esta tutela, dependendo da evolução da crise, pode aguçar-se em todas as partes do mundo. A redução a zero, dos pactos políticos que compuseram o poder constituinte e a substituição da força constitutiva da política, pela força política e normativa das burocracias dos bancos centrais, esgota a promessa democrática tradicional: as revoluções democráticas à feição das burguesias do Século 19 esgotam, crescentemente, seu potencial democrático e social. O empreendedorismo é substituído pela cultura do jogo financeiro virtual do enriquecimento sem trabalho.

Nenhuma das grandes demandas sociais, ecológicas, culturais-nacionais, étnico-nacionais, econômicas e financeiras dos “movimentos” e dos partidos de esquerda, poderão ser cumpridas, com certa abrangência e qualidade, se o império do capital financeiro insaciável, sobre os estados, não for derrogado pela política. A revolução nacional-democrática dos anos 60 deve ser substituída pela revolução internacional democrática, global, para libertar os estados do jugo do capital financeiro: eis um dos temas que o Fórum Social Mundial poderia tratar, sem exigir que as forças que o compõem percam a sua natureza e especificidade.

Unida a esta questão macrofinanceira global -que é produto de uma política mundial dos agentes do capital, dos seus partidos e das suas lideranças- está a questão das desigualdades sociais, que suportam o modelo. As desigualdades, como estão concretizadas depois da crise do “sub prime” e da crise européia, expulsam, agora, da sociedade formal, milhões de seres humanos. E esta expulsão se dá não só na periferia dos sistema, mas também no seu centro orgânico e, ainda, tornam os países pobres da África e da América ainda mais pobres miseráveis.

Contraditoriamente, o modelo de desigualdade universal entre países e povos reflete nas empresas privadas e no Estado sem uniformizar a situação dos trabalhadores, como pensava Marx – o que era apenas uma tendência da época – mas formando, nestes dois mundos, público e privado, castas privilegiadas que, pela sua capacidade de poupar, ligam o seu destino ao rentismo e ao consumo suntuário. Estas castas, já não são mais os simples “colarinhos brancos”, mas formaram uma base social intermediária do capital, tanto no plano da política como no plano financeiro propriamente dito, com programa de vida próprio e estilo de vida separado dos pobres em geral e dos assalariados de renda baixa e média.

Os altos executivos dos bancos, das agências financeiras globais, públicas e privadas, os executivos e “managers”, em geral, dos grandes conglomerados privados, constituem uma base política e social ampla para dar sustentação às políticas de desregulação e de liquidação das políticas públicas de caráter distributivo. Talvez Gramsci os chamasse de “funcionários da superestrutura”, especialistas da concentração de renda, que produziram o “sub prime” e ganharam com ele e foram, ainda, salvos pela teta generosa do Estado, ou seja, pela própria poupança pública.

A agenda da tutela do capital financeiro sobre os estados e a agenda das desigualdades sociais são visíveis. Compõem uma agenda democrática “pura”, em todos os sentidos, e não são difíceis de serem compreendidas pelas grandes massas e – inclusive aqui no Brasil – diretamente acessíveis às chamadas “novas classes médias”, os “lutadores”, como já lhes chamaram. São os que formam um importante contingente social, originário da inclusão social, produtiva e educacional, proporcionada pelos governos do Presidente Lula e consolidados pela Presidenta Dilma. Esta dupla agenda pode ser acordada pela ampla maioria de governos, instituições e partidos, participantes do Fórum Social Mundial, para compor uma luta internacional, inspirada pelo Fórum e em seu nome, mas multifacetada de acordo com as condições das regiões onde elas se travam.

O grande problema do Fórum é a possibilidade, primeiro: do isolamento dos movimentos sociais, em relação ao curso das lutas políticas reais, que se travam no interior da estrutura estatal, no âmbito dos poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -; e segundo: o isolamento dos partidos concretos, realmente existentes, em relação aos movimentos sociais. Eles estão nos sindicatos e nas instituições de representação da sociedade civil e também estão nos próprios movimentos, carentes de agenda política universal. Esta transição, dos movimentos para o coração do Estado, através da política, é o verdadeiro desafio revolucionário do nosso tempo e o Fórum Social Mundial deve uma contribuição para a solução deste enigma, sob pena dele esgotar-se numa estética de protesto sem causa política dotada de universalidade.

Como é que os rebeldes de “Chiapas”, bem como os indígenas da Bolívia organizados contra a estrada que cruza as suas terras e os índios brasileiros que lutam contra construção de Belo Monte – independentemente do mérito das suas demandas – se comunicam com a esfera da política, projetada no estado, para mais além dos protestos que se esvaziam e das análises acadêmicas libertárias? Trata-se, na realidade, da verdadeira “reinvenção” da política, no âmbito da crise da democracia, ora estimulada e aprofundada pela crise de dominação do capital financeiro global. Thomas Mann dizia que a Alemanha iria sair da miséria moral e material quando Karl Marx encontrasse Friedrich Holderin.

Qual o encontro que precisamos hoje? Em princípio um encontro de agendas entre os que tem fome e os que não tem trabalho, entre os que empobrecem e os que se recuperam pelo emprego, entre os que querem salvar o planeta e os que querem fazer a nação, entre a sociedade política (o estado) e a sociedade civil (onde estão os movimentos), para salvar o estado do domínio do capital financeiro e reinventar a democracia, tanto como elaboração intelectual e formal, como nas “práxis” governamentais pela esquerda. É impossível mudar o poder sem chegar ao poder.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Tarso Genro

TENDÊNCIAS/DEBATES

O ano de 2012 será decisivo para o Brasil e para a América Latina. Não se trata de uma crônica de ano novo. É uma afirmação criteriosa, fundamentada em dois cenários, um interno e outro externo.

No externo, há o cansaço tanto da social-democracia como da ideologia thatcherista-neoliberal.

A social-democracia cansou a paciência de todos, em regra, porque a sua adaptação aos novos tempos -de crise do financiamento do “estado de bem-estar”- fez com que ela cultuasse a globalização financeira e passasse a se escravizar nas suas receitas.

De outra parte, o cansaço da ideologia do neoliberalismo adquiriu seu auge na evidência de manipulações fraudulentas, pelos bancos e governos, da situação real dos estoques da dívida pública. Mais uma vez houve frustração e tédio com os seus discursos sem cor.

No cenário interno, tanto brasileiro como latino-americano, vários são os governos, com orientações distintas, que conseguiram conquistar apoio parlamentar e social para não aplicar as regras neoliberais, com objetivo de sair das suas crises e melhorar a vida do povo.

A “melhora da vida do povo”, no âmbito de uma crise mundial com intervenções militares brutais e com castração de direitos sociais nos países de capitalismo avançado, é um dado relevante para avaliar a importância do próximo ano no futuro da democracia na América Latina.

Como é sabido pela ciência política e comprovado empiricamente, nem sempre a democracia gera progresso socioeconômico para a maioria, assim como nem sempre as ditaduras pioram as condições de vida dos cidadãos.

Avançar socialmente dentro da democracia não é pouco. Assim como não é pouco fazer governos serem compreendidos pelos seus povos pelo que estão fazendo e melhorar a renda e a autoestima dos mais pobres dentro de um amplo processo democrático. É muito.

E mais: a inclusão massiva de grupos populacionais no consumo, na produção e na educação gera novos sujeitos sociais e novas demandas. Alguns exemplos: melhor comida, melhor habitação, um melhor carro do ano, mais lazer qualificado, mais educação e melhor transporte coletivo, além de mais segurança para fruir a vida.

A aceleração no combate às desigualdades é que vai resolver se teremos um bom ano novo para as democracias latino-americanas.

A aceleração no combate aos privilégios, dentro e fora do Estado e das empresas públicas e privadas, reduzindo as diferenças de renda e de salários -tanto na esfera pública como na esfera privada-, é que vai criar coesão entre as classes sociais emergentes, o Estado de Direito e a democracia.

Esses novos setores sociais não são massa de manobra de ninguém. Eles não se originam de paternalismos populistas nem de conquistas de burocracias sindicais. Não são “aparelháveis”, pois são dispersos na estrutura produtiva, de serviços e na estrutura de classes.

Eles não são “classe média” frustrada ou raivosa. São os “de baixo”, que apareceram nas urnas e reelegeram Lula e elegeram Dilma. Aparecem nas estatísticas do ProUni, dos novos empregos e das novas atividades na produção e nos serviços.

Esses é que têm potência para constituir -em irmandade política com os demais setores do mundo do trabalho- um consenso superior, forjado a partir das suas mobilizações para a oxigenação da vida pública democrática.

Isso só poderá ser feito diretamente pela política e pelos partidos, na minha opinião os de esquerda, e cada vez menos através de demandas corporativas e setoriais.

A agenda do combate às desigualdades sociais deverá ser a pauta de uma esquerda revitalizada, que já cumpriu tarefas importante no Brasil e na América Latina, após o ciclo das ditaduras cujos fantasmas ainda nos visitam.

TARSO GENRO, 64, é governador do Rio Grande do Sul; foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).

Explorando os limites de uma esquerda reformada
A esquerda, agora, precisa derrotar a direita – além das derrotas eleitorais que já lhe infringiu – no terreno das ideias. Isso significa salvar a democracia, dar efetividade às promessas de justiça e igualdade, que estão no âmago das constituições modernas. No atual período histórico, a democracia política, que era a cortesã escondida do socialismo, passa ser sua única companheira. Democracia e socialismo estão fundidos no programa de direitos e nas oportunidades de luta abertas firmemente pelas constituições democráticas. O artigo é de Tarso Genro.
Tarso Genro (*)

Zygmunt Bauman, na primeira carta do seu livro recentemente publicado no Brasil, “44 cartas do mundo líquido moderno” (Zahar, 2011, 226 pgs.), faz duas perguntas e apresenta uma conclusão provisória: “Como filtrar as notícias que importam no meio de tanto lixo inútil e irrelevante? Como captar as mensagens significativas entre o alarido sem nexo? Na balbúrdia de opiniões e sugestões contraditórias, parece que nos falta uma máquina de debulhar para separar o joio do trigo na montanha de mentiras, ilusões, refugo e lixo.”

A pergunta de Bauman tem tudo a ver com a impotência das esquerdas, principalmente nos países capitalistas mais desenvolvidos, para dar respostas a uma crise que vinha sendo prevista por alguns economistas, há mais de dez anos. Vê-se que esta, depois de revelada, apresenta características diferentes, sociais e econômicas, das anteriores. Tanto daquelas do fim do Século XIX, na Europa e na Rússia, como daquelas que ensejaram a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, entremeadas pela crise aguda de 1929.

A compreensão destas diferenças é o que permitirá uma renovação do ideário e da estratégia da esquerda, em escala mundial, que atualmente se encontra em recesso conservador, como é caso da social-democracia. Uma outra parte da esquerda está fragmentada em milhares de pequenos grupos de idealistas, com causas confusas ou não raras vezes meramente corporativas.

Ambos os agrupamentos de esquerda identificam-se por estarem afastados dos cenários políticos onde se travam as batalhas pelos rumos da história: os cenários dos movimentos sociais de massas em defesa dos direitos prometidos pelas constituições modernas (teto, lazer, educação, informação livre, inclusão na sociedade de classes de maneira formal); e os cenários das disputas ideológicas com o projeto neoliberal, no âmbito da luta política democrática. A crise de personalidade da social democracia é, por outro lado, também uma crise da sua relevância na luta para ocupar governos e governar com coerência programática.

Suponho que as diferenças significativas para uma estratégia de esquerda, são aquelas que marcam os cenários, tanto nos países do centro do capitalismo como nos países “emergentes”: primeiro, a rapidez com que as crises contaminam o cenário global é a mesma rapidez – com fundamento nas mesmas tecnologias informacionais – que permite a manipulação dos seus efeitos e a criação de hegemonias artificiais, para a universalização dos “remédios” anticrise; segundo, os trabalhadores do setor público e os trabalhadores assalariados de boa renda ou renda razoável, estão separados dos pobres das periferias, dos imigrantes, dos favelados criminalizados, desempregados, intermitentes ou precários. Estes constituem “ameaças”, originárias de quem está excluído e cujas demandas, se aceitas pelos governos, podem exigir repartição de benefícios sociais e disputa pelos empregos dos que estão protegidos na formalidade.

Finalmente, uma terceira diferença substancial: as representações parlamentares dos partidos de esquerda livraram-se, em regra, daquela posição clássica de mera denúncia do “parlamento burguês”. Substituíram, porém, esta ideologia da destruição do Estado por uma ideologia que faz, em regra, das bancadas de esquerda, mais uma soma de posições corporativas do mundo do trabalho ou mesmo de setores empresariais, do que uma síntese programática em defesa de um padrão desenvolvimento alternativo e de um novo conteúdo democrático para a república. Neste sentido, as delegações parlamentares de esquerda aproximam-se, perigosamente, da prática tradicional dos partidos cujo sentido é perpetuar uma burocracia parlamentar-profissional, alheia a princípios programáticos.

As transformações do capitalismo, que “cindiram” o campo dos assalariados e dos pobres, em geral, unificaram os “de cima, a partir da força coercitiva do capital financeiro e da ciranda especulativa. Ao mesmo tempo, estas transformações e a necessidade de manejo da dívida pública de maneira “responsável” aproximaram do estado, em geral, os grandes grupos empresariais de comunicação e os grandes oligopólios privados.

Os estados, premidos pela dívida, e as corporações de empresas em geral (donas ou reféns dos bancos) constituem hoje (unidos todos pelas algemas da dívida pública) um “estado ampliado”. Por isso mesmo é, também, um estado que vem crescentemente renunciando as suas funções públicas originárias, inclusive aquelas de dar sustento, com juros subsidiados e aportes de infraestrutura, aos investimentos do setores produtivos estratégicos para o projeto nacional. Aqui, a lógica da globalização financeira e da dívida fala mais alto do que a ideia de nação, seja do ponto de vista do controle das riquezas naturais no território, seja do ponto da vista da formação de uma comunidade de destino que institui o “ethos” da nação.

O exemplo grego é emblemático. Não só no que se refere à “revogação” do referendo, feita pelo Banco Central Europeu, mas também no que refere às distintas reações políticas do mundo do trabalho, com suas diversas hierarquias públicas e privadas, para contestar o sacrifício das novas reformas.

Os trabalhadores, o povo grego em geral, os seus empresários nacionais, os seus setores médios empobrecidos, os seus agricultores, não apresentaram um programa alternativo de reformas, que implicasse numa nova relação com a União Européia. Não se uniram por uma saída alternativa para crise. Apenas “somaram” reivindicações de diversas categorias, públicas e privadas, de aposentados e pensionistas, de setores da indústria, sem compor um todo coerente em defesa de um novo modo de integração européia e de um novo estatuto de força para a comunidade política de esquerda, no âmbito da democracia, contra as tecnocracias financeiras. Os partidos que poderiam fazer isso, ou foram impotentes e fragmentários, ou foram coniventes ou omissos. Lembremos o que ocorreu na Grécia, na Espanha, na Itália, em Portugal…

Ao contrário do que ocorreu em outros períodos da História, nos quais os debaixo “pagavam” as crises com o desemprego e a recessão (na “destruição criativa” de que nos falava Marx), mas cobravam avanços sociais e, no mínimo, compartilhamento nas decisões de estado, no atual período -em cada crise- a esquerda sai mais enfraquecida. Uma parte dela já adotara os valores de uma desigualdade que seria modernizante e que, presumidamente, traria automaticamente melhorias para todos. A outra parte não construiu um programa de respostas, que instituísse uma nova correlação de forças política no plano interno (senão uma nova hegemonia), e ao mesmo tempo protegesse ou pelos menos sustentasse os direitos sociais já conquistados. A primeira parte da esquerda pulou o muro ou ficou encima dele e a segunda fez bravatas corporativas ou não tinha o que dizer.

Uma esquerda reformada não pode sair da tradição socialista, que, no atual período, significa concretamente opor a defesa dos direitos ao sucateamento dos direitos. Significa defender a globalização dos direitos sociais em conjunto com a globalização do capital. Defender a organização do consumo sustentável, combinada com a regulação social do mercado. Significa defender a solidariedade aos ex-países coloniais e a sua gente imigrada, opondo-se ao racismo e à xenofobia. Significa defender a estabilidade da democracia parlamentar e das instituições republicanas, combinadas com a participação direta e virtual da cidadania. Uma esquerda renovada defenderá políticas de desenvolvimento regional que partam da valorização da bases produtivas locais e da valorização das suas respectivas culturas. A esquerda renovada deve, enfim, repor no discurso político e nas ações de governo, a agenda do combate às desigualdades, tão cara à tradição socialista, social-democrata ou meramente republicano-democrática, que o neoliberalismo conseguiu arquivar.

O grande Giovanni Arrighi, falecido em 2009, chegou a ter esperança num mundo “não-hegemônico”, cessados os efeitos da crise, em função da emergência da China e da policentralidade mais expressiva, que fatalmente adquiriria o capitalismo no período pós-crise. Tal mundo não se confirmou, lamentavelmente, mas as diferenças sul-norte, hoje, tem novas características políticas. As experiências latino-americanas de não aceitar passivamente as cartilhas neoliberais, embora as campanhas difamatórias contra todos os governos que se opuseram ao “caminho único”, abrem novas perspectivas para o discurso e para as práticas de governo da esquerda.

A esquerda, agora, precisa derrotar a direita – além das derrotas eleitorais que já lhe infringiu – no terreno das ideias, no terreno da cultura política. Isso significa salvar a democracia, com um programa aplicável e realista cujo limite, ao mesmo tempo radical e amplo, é dar efetividade às promessas de justiça e igualdade, que estão no âmago das constituições modernas, tão duramente conquistadas ao longo de duzentos anos de lutas.

A derrota da democracia pela manipulação da informação, pela falta de crença popular na efetividade dos direitos que modernamente lhe caracteriza, pela destruição da esfera da política com a desmoralização de todos os partidos e das práticas de gestão democrática, seria a derrota final da idéia do socialismo. A partir daí só poderá sobrevir a anomia e a barbárie. Quem precisa, hoje, apelar para práticas clandestinas, nos obscuros porões das agências de risco, é a direita neoliberal e os seus servos na tecnocracia dos partidos conservadores.

No atual período histórico, finalmente, a democracia política, que era a cortesã escondida do socialismo, passa ser sua única companheira. Democracia e socialismo estão fundidos no programa de direitos e nas oportunidades de luta abertas firmemente pelas constituições democráticas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

CARTA MAIOR
02/01/2012 | Copyleft
Envie para um amigo Versão para Impressão

Explorando os limites de uma esquerda reformada
A esquerda, agora, precisa derrotar a direita – além das derrotas eleitorais que já lhe infringiu – no terreno das ideias. Isso significa salvar a democracia, dar efetividade às promessas de justiça e igualdade, que estão no âmago das constituições modernas. No atual período histórico, a democracia política, que era a cortesã escondida do socialismo, passa ser sua única companheira. Democracia e socialismo estão fundidos no programa de direitos e nas oportunidades de luta abertas firmemente pelas constituições democráticas. O artigo é de Tarso Genro.
Tarso Genro (*)

Zygmunt Bauman, na primeira carta do seu livro recentemente publicado no Brasil, “44 cartas do mundo líquido moderno” (Zahar, 2011, 226 pgs.), faz duas perguntas e apresenta uma conclusão provisória: “Como filtrar as notícias que importam no meio de tanto lixo inútil e irrelevante? Como captar as mensagens significativas entre o alarido sem nexo? Na balbúrdia de opiniões e sugestões contraditórias, parece que nos falta uma máquina de debulhar para separar o joio do trigo na montanha de mentiras, ilusões, refugo e lixo.”

A pergunta de Bauman tem tudo a ver com a impotência das esquerdas, principalmente nos países capitalistas mais desenvolvidos, para dar respostas a uma crise que vinha sendo prevista por alguns economistas, há mais de dez anos. Vê-se que esta, depois de revelada, apresenta características diferentes, sociais e econômicas, das anteriores. Tanto daquelas do fim do Século XIX, na Europa e na Rússia, como daquelas que ensejaram a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, entremeadas pela crise aguda de 1929.

A compreensão destas diferenças é o que permitirá uma renovação do ideário e da estratégia da esquerda, em escala mundial, que atualmente se encontra em recesso conservador, como é caso da social-democracia. Uma outra parte da esquerda está fragmentada em milhares de pequenos grupos de idealistas, com causas confusas ou não raras vezes meramente corporativas.

Ambos os agrupamentos de esquerda identificam-se por estarem afastados dos cenários políticos onde se travam as batalhas pelos rumos da história: os cenários dos movimentos sociais de massas em defesa dos direitos prometidos pelas constituições modernas (teto, lazer, educação, informação livre, inclusão na sociedade de classes de maneira formal); e os cenários das disputas ideológicas com o projeto neoliberal, no âmbito da luta política democrática. A crise de personalidade da social democracia é, por outro lado, também uma crise da sua relevância na luta para ocupar governos e governar com coerência programática.

Suponho que as diferenças significativas para uma estratégia de esquerda, são aquelas que marcam os cenários, tanto nos países do centro do capitalismo como nos países “emergentes”: primeiro, a rapidez com que as crises contaminam o cenário global é a mesma rapidez – com fundamento nas mesmas tecnologias informacionais – que permite a manipulação dos seus efeitos e a criação de hegemonias artificiais, para a universalização dos “remédios” anticrise; segundo, os trabalhadores do setor público e os trabalhadores assalariados de boa renda ou renda razoável, estão separados dos pobres das periferias, dos imigrantes, dos favelados criminalizados, desempregados, intermitentes ou precários. Estes constituem “ameaças”, originárias de quem está excluído e cujas demandas, se aceitas pelos governos, podem exigir repartição de benefícios sociais e disputa pelos empregos dos que estão protegidos na formalidade.

Finalmente, uma terceira diferença substancial: as representações parlamentares dos partidos de esquerda livraram-se, em regra, daquela posição clássica de mera denúncia do “parlamento burguês”. Substituíram, porém, esta ideologia da destruição do Estado por uma ideologia que faz, em regra, das bancadas de esquerda, mais uma soma de posições corporativas do mundo do trabalho ou mesmo de setores empresariais, do que uma síntese programática em defesa de um padrão desenvolvimento alternativo e de um novo conteúdo democrático para a república. Neste sentido, as delegações parlamentares de esquerda aproximam-se, perigosamente, da prática tradicional dos partidos cujo sentido é perpetuar uma burocracia parlamentar-profissional, alheia a princípios programáticos.

As transformações do capitalismo, que “cindiram” o campo dos assalariados e dos pobres, em geral, unificaram os “de cima, a partir da força coercitiva do capital financeiro e da ciranda especulativa. Ao mesmo tempo, estas transformações e a necessidade de manejo da dívida pública de maneira “responsável” aproximaram do estado, em geral, os grandes grupos empresariais de comunicação e os grandes oligopólios privados.

Os estados, premidos pela dívida, e as corporações de empresas em geral (donas ou reféns dos bancos) constituem hoje (unidos todos pelas algemas da dívida pública) um “estado ampliado”. Por isso mesmo é, também, um estado que vem crescentemente renunciando as suas funções públicas originárias, inclusive aquelas de dar sustento, com juros subsidiados e aportes de infraestrutura, aos investimentos do setores produtivos estratégicos para o projeto nacional. Aqui, a lógica da globalização financeira e da dívida fala mais alto do que a ideia de nação, seja do ponto de vista do controle das riquezas naturais no território, seja do ponto da vista da formação de uma comunidade de destino que institui o “ethos” da nação.

O exemplo grego é emblemático. Não só no que se refere à “revogação” do referendo, feita pelo Banco Central Europeu, mas também no que refere às distintas reações políticas do mundo do trabalho, com suas diversas hierarquias públicas e privadas, para contestar o sacrifício das novas reformas.

Os trabalhadores, o povo grego em geral, os seus empresários nacionais, os seus setores médios empobrecidos, os seus agricultores, não apresentaram um programa alternativo de reformas, que implicasse numa nova relação com a União Européia. Não se uniram por uma saída alternativa para crise. Apenas “somaram” reivindicações de diversas categorias, públicas e privadas, de aposentados e pensionistas, de setores da indústria, sem compor um todo coerente em defesa de um novo modo de integração européia e de um novo estatuto de força para a comunidade política de esquerda, no âmbito da democracia, contra as tecnocracias financeiras. Os partidos que poderiam fazer isso, ou foram impotentes e fragmentários, ou foram coniventes ou omissos. Lembremos o que ocorreu na Grécia, na Espanha, na Itália, em Portugal…

Ao contrário do que ocorreu em outros períodos da História, nos quais os debaixo “pagavam” as crises com o desemprego e a recessão (na “destruição criativa” de que nos falava Marx), mas cobravam avanços sociais e, no mínimo, compartilhamento nas decisões de estado, no atual período -em cada crise- a esquerda sai mais enfraquecida. Uma parte dela já adotara os valores de uma desigualdade que seria modernizante e que, presumidamente, traria automaticamente melhorias para todos. A outra parte não construiu um programa de respostas, que instituísse uma nova correlação de forças política no plano interno (senão uma nova hegemonia), e ao mesmo tempo protegesse ou pelos menos sustentasse os direitos sociais já conquistados. A primeira parte da esquerda pulou o muro ou ficou encima dele e a segunda fez bravatas corporativas ou não tinha o que dizer.

Uma esquerda reformada não pode sair da tradição socialista, que, no atual período, significa concretamente opor a defesa dos direitos ao sucateamento dos direitos. Significa defender a globalização dos direitos sociais em conjunto com a globalização do capital. Defender a organização do consumo sustentável, combinada com a regulação social do mercado. Significa defender a solidariedade aos ex-países coloniais e a sua gente imigrada, opondo-se ao racismo e à xenofobia. Significa defender a estabilidade da democracia parlamentar e das instituições republicanas, combinadas com a participação direta e virtual da cidadania. Uma esquerda renovada defenderá políticas de desenvolvimento regional que partam da valorização da bases produtivas locais e da valorização das suas respectivas culturas. A esquerda renovada deve, enfim, repor no discurso político e nas ações de governo, a agenda do combate às desigualdades, tão cara à tradição socialista, social-democrata ou meramente republicano-democrática, que o neoliberalismo conseguiu arquivar.

O grande Giovanni Arrighi, falecido em 2009, chegou a ter esperança num mundo “não-hegemônico”, cessados os efeitos da crise, em função da emergência da China e da policentralidade mais expressiva, que fatalmente adquiriria o capitalismo no período pós-crise. Tal mundo não se confirmou, lamentavelmente, mas as diferenças sul-norte, hoje, tem novas características políticas. As experiências latino-americanas de não aceitar passivamente as cartilhas neoliberais, embora as campanhas difamatórias contra todos os governos que se opuseram ao “caminho único”, abrem novas perspectivas para o discurso e para as práticas de governo da esquerda.

A esquerda, agora, precisa derrotar a direita – além das derrotas eleitorais que já lhe infringiu – no terreno das ideias, no terreno da cultura política. Isso significa salvar a democracia, com um programa aplicável e realista cujo limite, ao mesmo tempo radical e amplo, é dar efetividade às promessas de justiça e igualdade, que estão no âmago das constituições modernas, tão duramente conquistadas ao longo de duzentos anos de lutas.

A derrota da democracia pela manipulação da informação, pela falta de crença popular na efetividade dos direitos que modernamente lhe caracteriza, pela destruição da esfera da política com a desmoralização de todos os partidos e das práticas de gestão democrática, seria a derrota final da idéia do socialismo. A partir daí só poderá sobrevir a anomia e a barbárie. Quem precisa, hoje, apelar para práticas clandestinas, nos obscuros porões das agências de risco, é a direita neoliberal e os seus servos na tecnocracia dos partidos conservadores.

No atual período histórico, finalmente, a democracia política, que era a cortesã escondida do socialismo, passa ser sua única companheira. Democracia e socialismo estão fundidos no programa de direitos e nas oportunidades de luta abertas firmemente pelas constituições democráticas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

CARTA MAIOR
02/01/2012 | Copyleft
Envie para um amigo Versão para Impressão

A esquerda, agora, precisa derrotar a direita – além das derrotas eleitorais que já lhe infringiu – no terreno das ideias. Isso significa salvar a democracia, dar efetividade às promessas de justiça e igualdade, que estão no âmago das constituições modernas. No atual período histórico, a democracia política, que era a cortesã escondida do socialismo, passa ser sua única companheira. Democracia e socialismo estão fundidos no programa de direitos e nas oportunidades de luta abertas firmemente pelas constituições democráticas. O artigo é de Tarso Genro.
Tarso Genro (*)

Zygmunt Bauman, na primeira carta do seu livro recentemente publicado no Brasil, “44 cartas do mundo líquido moderno” (Zahar, 2011, 226 pgs.), faz duas perguntas e apresenta uma conclusão provisória: “Como filtrar as notícias que importam no meio de tanto lixo inútil e irrelevante? Como captar as mensagens significativas entre o alarido sem nexo? Na balbúrdia de opiniões e sugestões contraditórias, parece que nos falta uma máquina de debulhar para separar o joio do trigo na montanha de mentiras, ilusões, refugo e lixo.”

A pergunta de Bauman tem tudo a ver com a impotência das esquerdas, principalmente nos países capitalistas mais desenvolvidos, para dar respostas a uma crise que vinha sendo prevista por alguns economistas, há mais de dez anos. Vê-se que esta, depois de revelada, apresenta características diferentes, sociais e econômicas, das anteriores. Tanto daquelas do fim do Século XIX, na Europa e na Rússia, como daquelas que ensejaram a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, entremeadas pela crise aguda de 1929.

A compreensão destas diferenças é o que permitirá uma renovação do ideário e da estratégia da esquerda, em escala mundial, que atualmente se encontra em recesso conservador, como é caso da social-democracia. Uma outra parte da esquerda está fragmentada em milhares de pequenos grupos de idealistas, com causas confusas ou não raras vezes meramente corporativas.

Ambos os agrupamentos de esquerda identificam-se por estarem afastados dos cenários políticos onde se travam as batalhas pelos rumos da história: os cenários dos movimentos sociais de massas em defesa dos direitos prometidos pelas constituições modernas (teto, lazer, educação, informação livre, inclusão na sociedade de classes de maneira formal); e os cenários das disputas ideológicas com o projeto neoliberal, no âmbito da luta política democrática. A crise de personalidade da social democracia é, por outro lado, também uma crise da sua relevância na luta para ocupar governos e governar com coerência programática.

Suponho que as diferenças significativas para uma estratégia de esquerda, são aquelas que marcam os cenários, tanto nos países do centro do capitalismo como nos países “emergentes”: primeiro, a rapidez com que as crises contaminam o cenário global é a mesma rapidez – com fundamento nas mesmas tecnologias informacionais – que permite a manipulação dos seus efeitos e a criação de hegemonias artificiais, para a universalização dos “remédios” anticrise; segundo, os trabalhadores do setor público e os trabalhadores assalariados de boa renda ou renda razoável, estão separados dos pobres das periferias, dos imigrantes, dos favelados criminalizados, desempregados, intermitentes ou precários. Estes constituem “ameaças”, originárias de quem está excluído e cujas demandas, se aceitas pelos governos, podem exigir repartição de benefícios sociais e disputa pelos empregos dos que estão protegidos na formalidade.

Finalmente, uma terceira diferença substancial: as representações parlamentares dos partidos de esquerda livraram-se, em regra, daquela posição clássica de mera denúncia do “parlamento burguês”. Substituíram, porém, esta ideologia da destruição do Estado por uma ideologia que faz, em regra, das bancadas de esquerda, mais uma soma de posições corporativas do mundo do trabalho ou mesmo de setores empresariais, do que uma síntese programática em defesa de um padrão desenvolvimento alternativo e de um novo conteúdo democrático para a república. Neste sentido, as delegações parlamentares de esquerda aproximam-se, perigosamente, da prática tradicional dos partidos cujo sentido é perpetuar uma burocracia parlamentar-profissional, alheia a princípios programáticos.

As transformações do capitalismo, que “cindiram” o campo dos assalariados e dos pobres, em geral, unificaram os “de cima, a partir da força coercitiva do capital financeiro e da ciranda especulativa. Ao mesmo tempo, estas transformações e a necessidade de manejo da dívida pública de maneira “responsável” aproximaram do estado, em geral, os grandes grupos empresariais de comunicação e os grandes oligopólios privados.

Os estados, premidos pela dívida, e as corporações de empresas em geral (donas ou reféns dos bancos) constituem hoje (unidos todos pelas algemas da dívida pública) um “estado ampliado”. Por isso mesmo é, também, um estado que vem crescentemente renunciando as suas funções públicas originárias, inclusive aquelas de dar sustento, com juros subsidiados e aportes de infraestrutura, aos investimentos do setores produtivos estratégicos para o projeto nacional. Aqui, a lógica da globalização financeira e da dívida fala mais alto do que a ideia de nação, seja do ponto de vista do controle das riquezas naturais no território, seja do ponto da vista da formação de uma comunidade de destino que institui o “ethos” da nação.

O exemplo grego é emblemático. Não só no que se refere à “revogação” do referendo, feita pelo Banco Central Europeu, mas também no que refere às distintas reações políticas do mundo do trabalho, com suas diversas hierarquias públicas e privadas, para contestar o sacrifício das novas reformas.

Os trabalhadores, o povo grego em geral, os seus empresários nacionais, os seus setores médios empobrecidos, os seus agricultores, não apresentaram um programa alternativo de reformas, que implicasse numa nova relação com a União Européia. Não se uniram por uma saída alternativa para crise. Apenas “somaram” reivindicações de diversas categorias, públicas e privadas, de aposentados e pensionistas, de setores da indústria, sem compor um todo coerente em defesa de um novo modo de integração européia e de um novo estatuto de força para a comunidade política de esquerda, no âmbito da democracia, contra as tecnocracias financeiras. Os partidos que poderiam fazer isso, ou foram impotentes e fragmentários, ou foram coniventes ou omissos. Lembremos o que ocorreu na Grécia, na Espanha, na Itália, em Portugal…

Ao contrário do que ocorreu em outros períodos da História, nos quais os debaixo “pagavam” as crises com o desemprego e a recessão (na “destruição criativa” de que nos falava Marx), mas cobravam avanços sociais e, no mínimo, compartilhamento nas decisões de estado, no atual período -em cada crise- a esquerda sai mais enfraquecida. Uma parte dela já adotara os valores de uma desigualdade que seria modernizante e que, presumidamente, traria automaticamente melhorias para todos. A outra parte não construiu um programa de respostas, que instituísse uma nova correlação de forças política no plano interno (senão uma nova hegemonia), e ao mesmo tempo protegesse ou pelos menos sustentasse os direitos sociais já conquistados. A primeira parte da esquerda pulou o muro ou ficou encima dele e a segunda fez bravatas corporativas ou não tinha o que dizer.

Uma esquerda reformada não pode sair da tradição socialista, que, no atual período, significa concretamente opor a defesa dos direitos ao sucateamento dos direitos. Significa defender a globalização dos direitos sociais em conjunto com a globalização do capital. Defender a organização do consumo sustentável, combinada com a regulação social do mercado. Significa defender a solidariedade aos ex-países coloniais e a sua gente imigrada, opondo-se ao racismo e à xenofobia. Significa defender a estabilidade da democracia parlamentar e das instituições republicanas, combinadas com a participação direta e virtual da cidadania. Uma esquerda renovada defenderá políticas de desenvolvimento regional que partam da valorização da bases produtivas locais e da valorização das suas respectivas culturas. A esquerda renovada deve, enfim, repor no discurso político e nas ações de governo, a agenda do combate às desigualdades, tão cara à tradição socialista, social-democrata ou meramente republicano-democrática, que o neoliberalismo conseguiu arquivar.

O grande Giovanni Arrighi, falecido em 2009, chegou a ter esperança num mundo “não-hegemônico”, cessados os efeitos da crise, em função da emergência da China e da policentralidade mais expressiva, que fatalmente adquiriria o capitalismo no período pós-crise. Tal mundo não se confirmou, lamentavelmente, mas as diferenças sul-norte, hoje, tem novas características políticas. As experiências latino-americanas de não aceitar passivamente as cartilhas neoliberais, embora as campanhas difamatórias contra todos os governos que se opuseram ao “caminho único”, abrem novas perspectivas para o discurso e para as práticas de governo da esquerda.

A esquerda, agora, precisa derrotar a direita – além das derrotas eleitorais que já lhe infringiu – no terreno das ideias, no terreno da cultura política. Isso significa salvar a democracia, com um programa aplicável e realista cujo limite, ao mesmo tempo radical e amplo, é dar efetividade às promessas de justiça e igualdade, que estão no âmago das constituições modernas, tão duramente conquistadas ao longo de duzentos anos de lutas.

A derrota da democracia pela manipulação da informação, pela falta de crença popular na efetividade dos direitos que modernamente lhe caracteriza, pela destruição da esfera da política com a desmoralização de todos os partidos e das práticas de gestão democrática, seria a derrota final da idéia do socialismo. A partir daí só poderá sobrevir a anomia e a barbárie. Quem precisa, hoje, apelar para práticas clandestinas, nos obscuros porões das agências de risco, é a direita neoliberal e os seus servos na tecnocracia dos partidos conservadores.

No atual período histórico, finalmente, a democracia política, que era a cortesã escondida do socialismo, passa ser sua única companheira. Democracia e socialismo estão fundidos no programa de direitos e nas oportunidades de luta abertas firmemente pelas constituições democráticas.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

JORNAL DO COMÉRCIO

03/11/2011

A questão da segurança pública vem atormentando a sociedade há décadas. Na minha época de guri, em São Borja e Santa Maria, um arrombamento de residência era um caso gravíssimo e os homicídios eram bem raros. A sociedade era mais simples, o estímulo ao consumismo era quase irrelevante e a vida urbana – lá pelos idos de 1950 e 1960 – era bem mais calma. Mais de 60% da população brasileira ainda morava no campo. Nos últimos 30 anos, uma urbanização acelerada e a concentração de famílias nas grandes regiões metropolitanas não foram acompanhadas de um aumento na oferta dos serviços públicos de saúde, educação e segurança. Melhorou o nível de vida médio da população, mas aumentaram os contrastes e as desigualdades. O estímulo ao consumismo e à aparência, criada pela propaganda desenfreada, de que todos “são iguais perante o consumo”, combinados com a estética da morte e da violência – nos enlatados da televisão – ajuda a dissolver a organização familiar como centro “planejador” do consumo e da valorização da vida comunitária. É martelado, também, a toda hora, pelos órgãos de comunicação (e é verdadeiro), o desrespeito total ao direito de viver: pelo terrorismo, pelas invasões que visam a “reestabelecer a paz” (na verdade o controle das jazidas petrolíferas), para consagrar os novos gerentes ocidentais nas ex-colônias. A vida não vale um níquel, e na invasão do Iraque a mídia mundial semeou a falsidade da existência de bombardeios “limpos”, ou seja, que não atingiam a população civil. Durante o reinado do presidente Bush, a tortura foi naturalizada e legitimada e, pelo que se sabe, não há nenhuma ordem de prisão internacional contra ele. A estética da morte ronda o nosso cotidiano.

Para combater o crime e reduzi-lo a proporções mais aceitáveis é preciso mais policiamento, mais tecnologia, métodos de investigação mais avançados, melhores salários e condições de trabalho para os nossos policiais. Também o uso de tecnologias informacionais para combater os delitos e, ainda, combate à corrupção e à delinquência dentro dos próprios órgãos estatais. Estamos aumentando, significativamente, para o próximo ano – nosso primeiro orçamento – recursos para mais pessoal, melhores estruturas materiais e melhores salários, principalmente nas áreas de educação, segurança e saúde pública. Isso é uma resposta importante, mas ainda banal para combater a insegurança. A segurança pública pode e vai melhorar, mas como se diz nas conversas descontraídas, o “furo é mais embaixo”… O que, na verdade, pode reduzir muito a criminalidade, não apenas um pouco? O que pode, por exemplo, reduzir pela metade os homicídios e os delitos acompanhados de violência, para reduzir drasticamente a insegurança em qualquer território? A resposta é simples, mas a execução é complexa. Ela significa cortar as veias alimentadoras da criminalidade junto à juventude, gerar uma cultura de paz e de valorização da vida, na contramão dos estímulos atuais, para isso contando com a colaboração da própria mídia e das redes sociais.

Promover um sistema prisional que puna e recupere, ter projetos de oportunidades reais de ascensão educacional, cultural e social, para os jovens da classe média, da baixa classe média e das classes populares em geral, principalmente nos locais de maior violência. Parece fácil, mas não é, pois muda o modelo atual de estanquidade entre ações sociais – educacionais e de saúde pública – e ações de polícia. Isso exige uma colaboração direta e articulada entre município, Estado e União. É um trabalho de médio e longo prazo, o único que pode mudar em profundidade a segurança, que passa a ser um sistema de intervenção social e policial, combinado. Um sistema que melhora o combate ao crime, no presente, e promove a cultura e as condições sociais que atacam a criminalidade que já está desenhada para o futuro. O combate meramente policial ao crime deixa o campo aberto para as quadrilhas de todos os tipos “renovarem a sua mão de obra” junto aos jovens, o que elas fazem logo após as prisões dos criminosos (a maioria jovens), que já estão em operação.

O trabalho preparatório para esta mudança no sistema de combate ao crime e de melhoria profunda na segurança, para reduzir fortemente a criminalidade, dura pelo menos dois anos. Exige uma mudança de mentalidade dos gestores públicos e do próprio aparelho policial. Isso ocorre e vai continuar ocorrendo nas experiências positivas (ainda incompletas) nas UPPs do Rio, no bairro Guajuviras em Canoas, em Passo Fundo, São Leopoldo, no sistema integrado de monitoramento por câmeras na BR-116 e no sistema de videomonitoramento do Litoral Norte. O Brasil iniciou uma mudança profunda de paradigma na segurança pública, com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Lei 11530/07), que na nossa versão gaúcha é chamado de Proesci (Programa Estadual de Segurança com Cidadania). Estou convencido que este é o rumo que deve ser mantido e paulatinamente aperfeiçoado: a melhoria imediata da segurança, através da qualificação da ação policial no presente, é totalmente compatível com uma estratégia completa de mudança das políticas de segurança, visando ao futuro.

Combinar melhores polícias e melhor policiamento, com o “corte das veias alimentadoras da criminalidade” não é uma “receita”. É uma estratégia, que implica promover uma duradoura cultura de paz e de oportunidades para os jovens. Buscar um acordo com a mídia sobre essas políticas é chave para que tudo dê certo, pois através dela é que flui, ou uma cultura da morte ou uma cultura da vida e da paz. Não se trata nem de manipular informações ou fatos delituosos para dizer que “já está melhorando”, nem de sonegar índices. Trata-se de saber conscientemente qual das culturas queremos promover: a da morte ou a da vida? Entendo que é melhor para todos, indistintamente, promovermos a cultura da paz e da vida.

Governador do Estado

A “mediação” é uma categoria filosófica que está no centro da teoria epistemológica, logo, é um artifício dialético, uma construção “pensada” para, através de um ardil da inteligência, aproximar sujeito e objeto, fato e norma, conhecimento e ação. A mediação pode ser física, epistêmica ou lógica, mas sempre supõe vínculos com um imediato ou uma preparação do pensamento para desvendar ou interferir sobre um determinado objeto.

As instituições do Estado fazem a “mediação” entre os direitos da cidadania (seus direitos subjetivos) e os direitos fundamentais, sobre os quais se ergue a constituição política. A arte faz a mediação entre a experiência do sujeito, tomado na sua singularidade, e as questões universais do gênero humano. Os partidos são os mediadores políticos dos grupos sociais, para ações e pretensões sobre o Estado. O Ministério Público é o mediador, entre a pretensão punitiva do Estado e o fato delituoso ou uma pretensão do sujeito individual ou coletivo. A mídia (mídia – mediação), faz a mediação entre o fato acontecido e o seu conhecimento pelo público. A mediação, portanto, como categoria epistemológica, é uma engenhosidade dos humanos para promoverem a socialização da sua humanidade.

Gianfranco Pasquino, companheiro de Norberto Bobbio na produção do magistral “Dicionário de Política” , diz que “o fenômeno da Corrupção acentua-se (…) com a existência de um sistema representativo imperfeito e com o acesso discriminatório ao poder de decisão. A última variável assenta no grau de segurança de que goza a elite que está no poder. Quanto mais esta se sentir segura de conservar ou reconquistar o poder por meios legais ou recear ser punida usando meios ilegais, tanto menor será a Corrupção. Quanto mais ameaçada se sentir, tanto mais a elite recorrerá a meios ilegais e à Corrupção para se manter no poder”.

A visão de Pasquino, excessivamente hobbesiana para o meu gosto, não deixa de ser fulgurante. Pelo menos para verificar sintomas de crise do Estado de Direito no capitalismo tardio. A arqueologia, desta visão de Pasquino, baseia-se numa “ciência do direito”, que pretende promover a máxima previsibilidade e exatidão no funcionamento das instituições da democracia.

Parece óbvio, porém – mas um óbvio “descuidado” por esta mesma visão “científica” – que as instituições do estado não existem por si mesmas. Elas são pura forma (previsão ficta), que só passa a existir tendo um conteúdo, portanto, tendo movimento, quando preenchidas por homens concretos que explicitam aquela forma. A instituição, como forma, é um espaço normatizado, cuja existência real é o movimento dado a ela pela relação entre os seres sociais concretos.

Tratar seriamente da questão da corrupção na atualidade, principalmente nos países do capitalismo tardio exige, portanto, uma espécie de “pré-compreensão” racional do significado da corrupção, ação perversa que não aceita a mediação contida nas instituições públicas, para alcançar um determinado fim.

E isso se torna mais problemático, ainda, no âmbito da política particular do Estado de Direito Democrático que vivemos: um Estado de Direito jovem, numa formação social de capitalismo tardio, ordenado por normas constitucionais de efetividade limitada.

Passarei a utilizar aqui o vocábulo “corrupção”, como categoria jurídica, cujo tipo genérico é a “conduta praticada em desrespeito aos deveres formais da função pública, em troca de benefícios particulares (para si ou para terceiro) econômicos ou de “status”, ou em descumprimento de normas orientadas a evitar influências particulares” . Esta “conduta” dissemina-se em vários tipos penais, previstos em normas que abrangem, desde certo comportamento de servidores públicos – aqueles homens concretos que são o cerne da instituição – até a sua conexão com a “lavagem de dinheiro”, destinada a corromper servidores, “comprar” favores de agentes políticos ou financiar partidos , na oposição ou no governo.

A corrupção, no que refere aos seus tipos penais mais graves e mais constantes, para abalar o Estado Constitucional, transita, hoje, da condição de “crime comum”, julgado pelos Tribunais ordinários e com jurisdição penal previsível, para a condição de “crime político”, julgado de fato, por Tribunais “de exceção”. Regredimos, assim, mesmo dentro do Estado de Direito em pleno funcionamento, para uma situação excepcional, que tende a tornar cada vez mais impotente a ação do Ministério Público e cada vez menos relevante a função do Poder Judiciário, o que é grave para a democracia.

A previsibilidade e a exatidão da ciência do direito, projetada no Estado de Direito contemporâneo, está sendo relegada pelo surgimento de um sistema de poderes e de justiça paralelos. Para que isso ocorra, torna-se uma necessidade dar um outro estatuto, um estatuto de “dignidade” à corrupção. Como? Fazendo-a transitar do seu caráter de crime comum, em sentido estrito, ao estatuto de crime político, em sentido lato. Ou seja, o crime de corrupção, transformado em crime “político”, dá uma condição especial aos delinquentes comuns, permitindo que eles se abriguem na proteção que a democracia deve conceder aos agentes políticos para o exercício dos seus direitos políticos.

Explico-me : o surgimento de uma “ciência do direito” na modernidade madura, entendida como período contemporâneo (já que a modernidade como momento histórico-universal inicia no século XV), vem marcado pela busca da exatidão e da máxima previsibilidade. Esta exatidão e previsibilidade foi diluída, na sociedade da informação, por um inquisitório, processamento e julgamento, socialmente aceito, indeterminado e excitante, fora do âmbito do estado.

Aquelas exigências formais destinadas a promover o funcionamento estável da sociedade e a perfeição dos contratos (que constituem a garantia dos direitos fundamentais e a base do processo de acumulação do capital) fenecem e são substituídas por normas fáticas e sanções informais eficazes, através dos aparatos de comunicação e informação.

A tese que acima explicito vem da realidade do Estado Moderno, que se depara com as seguintes condições, nos países do capitalismo tardio: os casos mais graves e emblemáticos de corrupção são investigados pela mídia e apresentados publicamente à sociedade segundo a convicção (ou interesse) das grandes cadeias de comunicação. Neste procedimento inquisitório, o próprio Ministério Público e a Polícia, ordinariamente são julgados por ela – sem quaisquer critérios de especialização ou conhecimento – e os “réus” são julgados previamente e expostos à sociedade, pelo Tribunal “comunicacional”.

As penas são condenações políticas de larga difusão pública, com pesadas consequências nos destinos da sociedade política, sejam elas formalizadas ou não. E mais: o perdão da “pena” política pode ser (e às vezes o é), concedido pela própria mídia. Tudo segundo a visão de mundo dos seus controladores. Visão esta que, pontualmente, é “justa” ou “injusta”, mas sempre acolhida pela “opinião pública”, embora tudo seja feito sem qualquer técnica previsível para defesa ou respeito aos direitos originários do garantismo jurídico.

Como já asseverou Nilo Batista, “cumpre reconhecer que quando o jornalismo deixa de ser uma narrativa com pretensão de fidedignidade sobre a investigação de um crime ou sobre um processo em curso, e assume diretamente a função investigatória ou promove uma reconstrução dramatizada do caso – de alcance e repercussão fantasticamente superiores à reconstrução processual -, passou a atuar politicamente.”

Prossegue o autor: “(…) o discurso criminológico midiático pretende constituir-se em instrumento de análise dos conflitos sociais e das instituições públicas, e procura fundamentar-se numa ética simplista (a “ética da paz”) e numa história ficcional (um passado urbano cordial; saudades do que nunca existiu, aquilo que Gizlene Neder chamou de “utopias urbanas retrógradas”). O maior ganho tático de tal discurso está em poder exercer-se como discurso de lei e ordem com sabor “politicamente correto”. Naturalmente, esse discurso admite aliar-se a outros que não lhe reneguem o ponto de partida: a modernidade realizou-se plenamente, suas promessas estão cumpridas, e se o resultado final é decepcionante, tratemos de atenuá-lo pela caridade, pelo voluntariado, por campanhas publicitárias (…).”

Há em andamento, pois, com estes mecanismos paralelos de justiçamento arbitrário, uma espécie de fascismo “pós-moderno”. O conteúdo enterra a forma. A informação substitui a instituição. O juízo público, político, do comunicador, pune e perdoa. Como disse Mussolini no fim da Marcha sobre Roma: “a ação enterrou a filosofia”. Este processo comunicacional faz vibrar a classe média ingênua ou interessada e igualmente os adversários políticos dos “condenados”, seja de que partido forem. Todos esquecem que podem ser os próximos réus do justiçamento paralelo, que não se realiza pela vocação do justo, mas pela disputa que ocorre no mercado da informação, tornada objeto alienado dos seus próprios “investigadores”.

Os aparatos de investigação nas ditaduras e os tribunais de exceção, que lhes eram correlatos, foram substituídos por tribunais de fato, de caráter midiático. Suas “investigações” são feitas pelos repórteres competentes ou incompetentes, mas sempre ansiosos por evidência profissional.

Os resultados das “investigações” são comentados por indivíduos que, independentemente das suas convicções pessoais, são agentes do mercado de informações, que excepcionalmente dispõem de algum conhecimento de Direito Penal e que fazem o seu trabalho sempre em contextos altamente politizados. Nestes contextos, os grupos midiáticos assumem posições políticas de antagonismo ou de favorabilidade a determinados governos ou partidos, tratando com “medidas” diferentes seus aliados ou supostos inimigos.

A corrupção passou a ser o principal elemento da agenda política, que deixa em segundo plano a questão da tutela do capital financeiro sobre a vida pública e o Estado; as políticas de extinção ou redução dos direitos sociais; o sistema político e eleitoral que alimenta a corrupção; os crimes dos Estados ricos cometidos contra as suas antigas colônias e outras questões chaves para a efetividade do pacto democrático. Esta é a grande questão que enfrenta o Ministério Público e todos aqueles que querem efetivamente combater a corrupção no país, que, neste processo de “midialização criminológica”, foi nobremente transformada em “crime político”.

O delito, assim, foi formatado em mercadoria na concorrência midiática. A “publicidade” deste “processo” é controlada por um sistema de informações, que tanto pode ter a intenção de ocultar os fatos objetivamente investigados, como de torná-los superlativos, segundo a tendência política momentânea dos grupos de comunicação. Ao contrário do que é exigível, constitucionalmente, a publicidade autocrática dos meios de comunicação abala a segurança jurídica e privatiza o processo penal pela sua midiatização.

Esta perversão da investigação e do processo penal também gera “fontes”, dentro do sistema policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário, que (felizmente excepcionais) ajudam a mercantilizar o poder punitivo do Estado e a envolver o garantismo no jogo político dos partidos. Estes, também cortejam o poder midiático para transitar seus interesses, sejam eles legítimos ou ilegítimos.

Kelsen diz que “como a democracia tende fundamentalmente para a seguridade jurídica e, portanto, para a legalidade e previsibilidade das funções estatais, existe nela uma poderosa inclinação a criar organizações de controle, que sirvam de garantia da legalidade. Destas garantias, a mais firme está no princípio de publicidade”. (…) “Em lugar da claridade, impera, na autocracia, a tendência a ocultar: ausência de medidas de controle – que não serviriam mais do que por freios a ação do Estado -, e nada de publicidade, senão o empenho de manter o temor e robustecer a disciplina dos funcionários e a obediência dos súditos, no interesse da autoridade do Estado”. Este processo de constituição de uma “publicidade”, articulada fora do âmbito do Estado é, na verdade, um ocultamento do verdadeiro processo, para os acusados, pois eles não se defendem de um processo judicial, mas daquilo que lhes é imputado por uma publicidade que não respeita suas garantias.

Lembro um texto de uma jornalista excepcional, Maria Inês Nassif: “É tênue a linha que separa o julgamento sumário – pelo Estado ou por instituições que assumem para si o papel de guardiães plenipotenciários da justiça e da verdade – da injustiça. O “jornalismo de denúncia” que se tornou hegemônico na grande imprensa traz o componente de julgamento sumário dos IPMs pós-64 e o elemento propagandístico udenista do pré-64. Assume, ao mesmo tempo, as funções do julgamento e da condenação, partindo do princípio de que, se as instituições não funcionam, ele as substitui. Da mesma forma que o IPM, a punição é a exposição pública. E, assim como os Estados de regimes autoritários, o direito de defesa é suprimido, apesar da formalidade de “ouvir o outro lado”.

Com estas observações não proponho, em absoluto, qualquer controle da informação por parte do Estado. Nem a sonegação de informações relevantes, para que os processos e as investigações tenham ampla publicidade pela mídia que, de resto, pode cumprir o papel político que quiser dentro da democracia. Nem se trata, também, de alegar a existência de uma “conspiração” dos meios de comunicação contra a democracia e o devido processo legal. Trata-se de compreender que já vivemos um período da sociedade da informação em que os poderes de fato, no capitalismo tardio, estão se sobrepondo aceleradamente ao poder das instituições formais do Estado. Isso não ocorre somente em relação à mídia, mas também em relação a outros poderes fáticos oriundos da força econômica dos grupos privados.

Sustento, porém, que devemos estar atentos para a necessidade de reformas profundas no inquérito, transitando para o reforçamento das funções do Ministério público (não no seu enfraquecimento), apostando no controle, na especialização e qualificação dos meios da instituição, para que enfrentemos – sociedade, políticos autênticos e Ministério Público – duas mortes anunciadas: do garantismo jurídico, de uma parte, e da pretensão punitiva do Estado, de outra.

Quanto à morte do “garantismo”, devemos estar atentos para defender tanto os seus conteúdos democráticos e humanistas, oriundos da tradição escolástica e reelaborados pela filosofia jusnaturalista, “que os concebem como princípios políticos morais e naturais de limitação do poder penal absoluto” e defendendo, também, medidas de organização técnica e tecnológica do Estado, combinadas com reformas legais contra o desvirtuamento do garantismo, ou seja, o seu uso quase exclusivo para a proteção dos poderosos.

Quanto à morte da “pretensão punitiva do Estado”, isto só não ocorrerá se o justiçamento sumário da mídia for superado pelo exemplo social da pena, com celeridade do processo judicial-penal, sempre mais tardio e sempre mais generoso com os ricos e poderosos e sempre duro com os mais pobres e hiposuficientes.

As posições que o Poder Legislativo vem assumindo, “brifado” pela mídia, para promover reformas na legislação penal, em cada crime bárbaro ou corrupção mais evidente, não só não tem nenhuma serventia, para combater a corrupção ou a criminalidade em geral, como também demonstra a gravidade que alcançou o controle da “mídia criminológica” sobre a vida política do país. Aliás, promovendo aquilo que Zaffaroni qualificou como “criminologia midiática”.

Nela, sucede – por exemplo – o seguinte: “o condutor (do programa televisivo) interroga sobre o aumento do delito, da criminalidade, as causas do delito, os fatores sociais, se a droga tem muito a ver, se a liberação sexual tem incidência, se a desintegração da família pesa, se “isso” é melhorável por políticas sociais, com maiores penas, com o valor simbólico da pena, com a restauração dos valores, etc. Formula perguntas que só um criminalista poderia responder depois de investigações de campo e que, por conseguinte, no país não se realizam porque não se destina um mísero peso a isto.”

À medida que estes “debates” avançam, para um âmbito pré-constituído pelo desconhecimento dos entrevistadores e repórteres, vai se conformando uma criminologia especial. É a criminologia empírica do poder midiático, que gera um pensamento mágico, cujo desfecho é sempre a requisição de penas mais elevadas e o endurecimento da execução penal. São as leis votadas de afogadilho que, aliás, não têm nenhuma eficácia para os objetivos a que se propõem.

Lembro Calvo Garcia: “Independentemente de que se considere como positivo ou negativo, quando se utiliza o Direito como instrumento de intervenção social, os elementos jurídicos tradicionais veem-se insuficientes em todos os sentidos. De início, produz-se uma autêntica explosão legislativa, uma autêntica avalanche de normas (Luhmann 1986: 124-125). O aumento, em termos de quantidade, não traz paralelamente maior qualidade, mas sim o contrário: uma profunda degradação dos instrumentos de produção de normas jurídicas, tanto do ponto de vista das técnicas legislativas, como do ponto de vista da ‘relevância’ dos instrumentos utilizados (Baldwin 1995). A degradação dos instrumentos normativos corre paralela ao excesso de normas.”

É relevante, aliás, lembrar dois aspectos: primeiro, que a midiatização criminológica incide principalmente sobre fatos presumidamente delituosos sempre relevantes, em termos locais ou nacionais; e, segundo, a criminalidade, seja ela através da corrupção ou outro tipo de criminalidade, jamais foi reduzida significativamente ou de forma permanente, dentro da democracia, por leis mais duras ou execuções penais mais severas. O que reduz a criminalidade é a certeza da punição do delito, pelo Estado.

Exemplos de redução da criminalidade, em épocas de totalitarismo – como no auge do stalinismo e do fascismo – não servem de parâmetro. No totalitarismo o Estado monopoliza, não só a política, mas também o crime, como forma de exercitar plenamente o poder. Ali ele esvazia a sociedade civil dos seus direitos e absorve, como Estado criminalizado, o monopólio do delito. O crime é concentrado na ordem que pode cometer quaisquer delitos, e assim sobrepondo-se à sociedade até nas praticas delituosas, com a impunidade garantida pela própria ordem.

Para encerrar, reitero a conclusão de Calvo Garcia: “a degradação dos instrumentos normativos corre paralela ao excesso de normas”. Normas não nos faltam . O combate à corrupção, em particular, e à criminalidade, em geral carece, hoje, é de uma estratégia comum pactuada entre os entes da União e os poderes e instituições do Estado, o que na verdade é uma decisão política. Se isso não ocorrer conscientemente os poderes fáticos, fora do Estado, vão continuar privatizando as investigações, denúncias, juízos de violação da legalidade e sanções políticas.

Só o funcionamento normal das instituições orgânicas do Estado, o reforçamento político, tecnológico e humano destas instituições, operando rigorosamente dentro do princípio da neutralidade formal do Estado, pode combater a corrupção. Degradando-a, assim, de crime “político” midiático, presumido pelo seu valor mercantil na disputa selvagem pela notícia, a crime comum, combatido pelos agentes políticos em conjunto com as instituições policiais, o Ministério Público e o Poder Judiciário, com o apoio amplo na própria sociedade da informação.

Sustento que saímos de um primeiro período de igualdade mítica, na globalização (no qual se propagava que os seus “proveitos” seriam repartidos de forma equânime), para um segundo novo período (no qual são socializadas as perdas), no bojo da crise aguda já evidenciada na experiência do “sub-prime”.

O fracasso do modelo neoliberal e a crise do “modelo social europeu”, em particular, agora cobram uma “colaboração” igualitária de todos os atingidos para reorganizar a economia mundial, numa decisão política de longo alcance para o que vai ocorrer neste século. É como se todos tivessem o mesmo grau de responsabilidade e a mesma capacidade para superar os efeitos da crise. A fantasia de um progresso igual e justo para todos é sucedida, então, pela realidade do ajuste sobre os ombros dos mais débeis. A “globalização não é mais o que era, ou o que pensamos que poderia ser, na década de noventa. Nem os otimistas, nem os pessimistas, nem os neoliberais, nem os críticos, foram suficientemente lúcidos para avaliar o que nos atingiria. Este início de século é também o fim da ingenuidade global.”

Bordieu sustentou, já em 2001, que a Europa é “ambígua”. De uma parte, quer apresentar-se como autônoma em relação às potências econômicas que estão fora do seu território para desenvolver um importante papel político em escala mundial; e, de outra, quer outorgar-se à condição de protagonista de uma espécie de “união aduaneira” com os EEUU, para, a partir daí, transformar-se num território-estado que, embora privado de poder para promover um específico modelo econômico com modo de vida próprio, passa a torna-se mais rico, mas despojado assim dos “arcaísmos protetivos” do modelo social europeu.

Na Europa a maioria dos governos socialistas e sociais-democratas foram levados a aceitar as mesmas tarefas que foram encomendadas aos governos conservadores neoliberais. Aumenta, assim, a ambiguidade e a indeterminação europeia que promove o afastamento da política de uma parte cada vez maior dos seus cidadãos comuns e aumenta o ceticismo destes frente aos desafios para organizar a vida social.

Bordieu prossegue asseverando que, contrariamente à ideia de uma globalização produtora da morte do estado, estes prosseguem cumprindo papéis políticos determinantes. Fazem-no, agora, mais a serviço de políticas que os tornam cada vez mais impotentes para dirigir a economia no seu território, abdicando de promover as políticas públicas de coesão social mínima, promovidas pela social-democracia.

Neste contexto desenvolvem-se as campanhas oportunistas de uma boa parte da mídia contra a corrupção (antigo problema que se exacerbou na América Latina nas ditaduras), apontando-a como centro e núcleo da crise. A corrupção e a política passaram a ser, para esta parte da mídia, a mesma coisa: o “mal” absoluto cujas causas não são procuradas em nenhum outro lugar, seja na desigualdade ou na exclusão, seja no modelo anti-social, predatório dos direitos, ensejado pela globalização neoliberal. São campanhas processadas deliberadamente sem qualquer juízo crítico ao modelo econômico-social promovido pelo tatcherismo e pelo trabalhismo inglês, a partir dos anos 70. O grave é que isso se tornou uma dogmática aceita pelo receituário de parte da social-democracia.

É preciso devolver crescimento da taxa de lucro obtida na produção industrial tradicional e moderna, sugada pela acumulação sem trabalho do capital financeiro, que é escorada principalmente na dívida pública.

II -
Quero apontar, sumariamente, dois macroproblemas dos quais derivam “cooperações” que alimentam fragmentações e que impedem a integração comandada pela política. Digo “comandadas pela política”, porque as sugestões sugeridas segundo os interesses dos países ricos, para sair da crise, aumentam as dificuldades para promover coesão social e inclusão.

Primeiro macroproblema exemplar de políticas unilaterais: a guerra às drogas e à drogadição. Começada há quarenta anos por Nixon, esta guerra, segundo estudos da Comissão Mundial para a Política Antidrogas, é um rotundo e irremediável fracasso. Europa e EEUU atualmente consomem algo como trezentas toneladas de cocaína por ano e já temos duzentos e setenta milhões de pessoas usuárias de drogas, no mundo. Além disso, de cada dez armas apreendidas no México (território de excelência do narcotráfico e dos crimes dele derivados), sete têm procedência americana, principal território do consumo sofisticado.

Estes dados indicam as consequências de uma “cooperação” tutelada pelos interesses imediatos dos países dominantes, com os respectivos resultados nas suas políticas internas: é a época do ceticismo em relação à política, derivado da insegurança e da corrupção; da intervenção nos embates eleitorais pelo crime organizado, desprestigiando a representação; das seguidas crises agudas da segurança pública; e, logo, da degradação do ambiente de cooperação política, necessário a qualquer regime democrático .

Segundo macroproblema: a “colaboração” tutelar permanece vencedora e ainda subsiste. “Colaboração tutelar” é como qualifico a colaboração Norte-Sul, em regra. Ela não mudou, como se comprova com o “caso grego”, o mais exemplar de todos neste momento. Lá, vê-se uma contração brutal do PIB, de 7,3% no segundo trimestre deste ano de 2011 e, ainda, o compromisso do país de resgatar ou refinanciar 137 bilhões de euros em 2020. Ninguém em seu perfeito juízo imporia um sacrifício desta proporção – guardadas os protocolos exigíveis às boas relações de uma vida comum – a qualquer vizinho que despertasse algum tipo de compaixão colaborativa .

O ceticismo que mencionei, no que diz respeito a Europa, está bem retratado no artigo “La generación indignada”, no jornal “El País”, de 19/09/2011: “É um fantasma com múltiplas caras, ainda que a mais visível tenha um rosto juvenil. Apareceu primeiro na periferia de Paris e Atenas, logo no centro do Cairo, Lisboa, Madri e Barcelona, e voltou a irromper em Londres, Santiago do Chile e Tel Aviv. Atrás do fantasma, uma presença: a do novo lumpemproletário da era pós-industrial, constituído por esses jovens hiperformados – e hiperinformados – e sem dúvida precarizados, conectados através das redes sociais, que às vezes raciocinam de maneira criativa e pacífica (em forma de comédia) e outras em forma mais irada e violenta (em forma de tragédia). Atrás dessa presença inquietante, um espectro: o da crise econômica global que afeta com particular intensidade as novas gerações, cujos efeitos vão mais além da precariedade material, apresentando-se em forma de crise de valores (ou, melhor, de valores da crise)”.

Há alguns anos a visão mítica da globalização diria que estes acontecimentos seriam incidentes ocorridos no “centro do mundo”, que seriam “passageiros”. Mais de perto, o que vemos é a crise de financiamento do desenvolvimento capitalista; novos movimentos de massas através das redes sociais; drogadição financeira do mundo, que impulsiona a degeneração democrática. Tudo isso ocorrendo, agora, a partir da inspiração do próprio “centro do mundo”, capilarizando-se no planeta. Mas (há sempre um “mas”), hoje (há sempre a “centralidade ontológica” do presente), onde está o centro do mundo? “Onde está o centro do mundo? Em Paris, Washington, Londres, Brasília ou Pequim? Até alguns anos a resposta era inequívoca: as três capitais ocidentais eram os núcleos do poder mundial. Hoje já não são. O século XXI marca o fim da dominação ocidental sobre o resto do mundo e abre uma nova fase histórica que o economista francês Alexander Kateb define como a segunda globalização dominada pelos países do sul. Para ele, Brasil e China tem um papel central na reconfiguração econômica e moral dos centros de poder.”

É a partir das funções do Estado que se configuram, claramente, os efeitos da globalização na vida pública. Tanto nas finanças públicas como no direito público, que, nos países ricos, promove o fenecimento do Estado Nacional Público (Wellfare), mas enseja um Estado continental duro, em termos de ortodoxia financeira, comandado pelos Bancos Centrais. Na nova configuração geoeconômica e geopolítica, o mito da unificação do local e do global, da primeiríssima etapa da globalização financeira, está acabado pela separação radical das concepções que versam sobre as funções públicas do Estado.

Na América Latina – ao contrário dos ex-“centros do mundo” – em regra fortalece-se o Estado Nacional Público para fazer a promoção de políticas anticíclicas contra as crises que vem daqueles ex-“centros do mundo”. Aqui, fortalecem-se os Estados nacionais, combinados com a relativização dos poderes dos seus bancos centrais. Assim, o que se pode perceber é que para os latino-americanos, na segunda etapa da globalização, o que se torna dominante não é mais a subsunção do local ao global, mas a oposição dos interesses locais, ou regionais, da América Latina, aos interesses nacionais dos superestados controlados por seus Bancos Centrais. (Nos Estados Unidos pelo FED, na Europa pelo Banco Central Europeu.)

Desta forma, a cooperação que parecia fluir em sua santa espontaneidade, por dentro de uma legalidade meramente econômica (o “glocal” que incluiria os “nós” de uma rede global), agora já se revela plenamente como oposição de interesses. É a oposição entre Estados Nacionais, tendentes ao “interesse público” e os Superestados Continentais, tendentes a responder preponderantemente aos interesses dos grupos superiores da sociedade. Estados, assim, menos republicanos e menos democráticos.

Entendo, pois, que o desafio da cooperação e o desafio de “inovar para governar o local”, hoje difere da visão desenvolvida sobretudo nos anos 90 – muito apropriada para a primeira etapa da globalização – por vários autores brilhantes, como Castells e Borja . É importante lembrar que, para ambos, o local-territorial seria considerado o “nó” (pontos de convergência e enlace de redes horizontais), que, ao mesmo tempo, localizaria e globalizaria o território. E que, por isso, seriam espaços privilegiados de oportunidades, de democracia e desenvolvimento. Para ambos, também, os arranjos institucionais locais, orientados pela democracia participativa local e a relação público-privada, operante na localização territorial, constituiriam os eixos principais da boa governabilidade democrática. Uma governabilidade que comporia uma vasta rede de uma globalização democratizante.

III -
Hoje, esta concepção inovadora deve sofrer um acréscimo qualitativo essencial, sem perder de vista sua importância estratégica: o local (o “nó”) deve reportar-se, privilegiadamente, para incidir nas políticas nacionais. Desta forma promoverá uma intervenção concreta sobre o destino político nacional, que alimenta as redes de ideias e de recursos, para que a cooperação extraterritorial – de regiões para regiões – sejam designadas por políticas nacionais de cooperação preferencial. Assim, políticas arbitradas a partir dos países até então subordinados, como o nosso, cuja modelagem da economia não coincide com aquelas queridas pelos Bancos Centrais dos países ex-centros do mundo. Estas cooperações, em consequência, não se basearão mais em projetos que sejam lineares às políticas dos Bancos Centrais, tutelares, da Europa e Estados Unidos. Serão políticas que alimentarão a cooperação interdependente com resguardo dos interesses nacionais.

A concepção “global” dos “nós”, naquele sentido de Castells e Borja, não considera as assimetrias hoje explicitadas em sua plenitude:
• A desigualdade estrutural de condições para conexões e recepções do trânsito global de informações e, portanto, de meios para hierarquizar a sua utilização nos “nós” da rede global.
• A desigualdade para promover a utilização da “produtividade do espaço urbano”, ocupado pela pobreza extrema e pela pobreza em geral, nas grandes aglomerações metropolitanas, que é essencial para o aproveitamento produtivo daquele espaço.
• A desigualdade para financiar o trânsito dos fluxos de informações nos territórios, destinados aos setores mais pobres da sociedade que ficaram à margem da “sociedade informática” e que devem ser incluídos neles.

Em resumo, a inovação para a governança local e regional, seja ela tecnológica, institucional ou econômica, deve ser precedida da “inovação política” nas relações multilaterais. O centro da questão é impedir que as cooperações sejam moldadas para transferências de crises, ou, ainda, tornem-se (como já são com certa frequência), suportes para sustentar políticas de depredação dos direitos sociais, em curso na Europa e nos EEUU.

A visão de base estritamente “glocalista” (“paciente” da globalização), que num primeiro período orientava as democracias participativas locais, foi importante para romper com o autarquismo impotente. Agora ela já se reporta a uma totalidade hostil à democracia, à participação e aos direitos sociais. Na verdade, reporta-se uma totalidade “pseudoconcreta”, manipulatória e falsa, do capital financeiro encurralado por suas crises.

É o mesmo Jordi Borja que hoje assegura: “A globalização hoje não é somente um processo econômico-financeiro e cultural-comunicacional propiciado pela revolução digital. É também uma realidade político-militar imperial, uma dominação exercida pelo governo da única superpotência existente, que hoje não tem contrapeso algum e que uniu uma cruzada messiânica à realização descarnada dos negócios por parte de grupos econômicos multinacionais”.

A inovação preliminar a todas as inovações então, hoje, é a inovação para construir um novo “bloco social e político”, regional e local. Um bloco produto de uma ação política concertada – no âmbito do território – para vinculações a outro “bloco social e político”, regional e local, para gerar acordos de cooperação fora do controle dos bancos centrais. São acordos contra as políticas recessivas, tratando a economia a partir de valores ético-morais; acordos para a promoção da sustentabilidade e da inovação tecnológica; acordos contrapostos à lógica do capital financeiro, retomando a supremacia da política sobre a “naturalidade” financeira.

Enquanto a sociedade industrial tradicional impelia os “de baixo” à solidariedade e ao pensamento voltado para o coletivo, a sociedade globalizada pelas finanças impele-os ao auto-isolamento e à solidão. Enquanto naquela sociedade industrial os sujeitos eram as classes orgânicas na produção, na sociedade atual elas dispersaram-se em redes e os seus poderes e demandas são mais “difusos”. Enquanto na sociedade industrial o contrato político poderia ser controlado pelas partes contratantes (“burgueses” e “proletários” organizados), na sociedade atual qualquer concertação é multipolar, inclusive sujeita a surpresas dos “choques” externos.

Eis alguns exemplos de inovação para um novo tipo de cooperação:
As inovações para transferência de experiência, engenharia institucional e uso de tecnologia inovadoras, para promover a participação cidadã nos negócios públicos;
As inovações em cooperação entre grandes, médias e pequenas empresas, para reciclagem de materiais e socialização de inovação tecnológica e novas tecnologias;
As inovações para a produção de alimentos saudáveis;
As inovações para cooperação no plano da bioética;
As inovações para cooperação entre cooperativas de produção, instituições da economia solidária e cooperativas de comercialização da agricultura familiar;
As inovações em cooperação contra a instrumentalização sexual da infância e da adolescência;
As inovações para a cooperação através de incentivos fiscais destinados a empresas que se comprometam a adquirir insumos na base produtiva local e a respeitar as cláusulas internacionais de proteção ao trabalho da mulher, dos jovens e das crianças.

A proclamação da “nova ordem internacional sem fronteiras nacionais” foi prematura e oportunista. Ela tem servido sobretudo para a socialização de perdas originárias das sucessivas crises da globalização tutelada pelos bancos centrais, principalmente o americano e o europeu. Este é o novo desafio da cooperação solidária na ordem global em crise, que os processos mundializaram-se em termos econômicos , mas a interferência sobre eles parte do estado-nação e do seu território.

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros

TENDÊNCIAS/DEBATES

Reforma política contra a degradação

TARSO GENRO

——————————————————————————–
O sistema político atual do Brasil é um reprodutor de lideranças artificiais, vocações para a corrupção e regionalismos alienados
——————————————————————————–

O ambiente democrático no país está se degradando num crescente assustador. O que segura o prestígio da democracia atualmente é, no plano da subjetividade política, a solidez que ela adquiriu em meio às elites e a boa parte do povo durante os governos FHC e o potencial de amplo apreço popular por ela nos governos Lula, face às grandes mudanças de rumo na economia e na distribuição de renda.
Os governos Lula proporcionaram extraordinária mudança na estrutura de classes da sociedade, criando novos sujeitos sociais e econômicos, não somente na burguesia mas também em extensas camadas populares, que “ganharam” e cresceram com a democracia e com ao processo de expansão da economia.
A questão da corrupção, que nunca foi tão atacada como nos últimos anos e continuará sendo porque já temos instituições sólidas para isso, não é responsável pela degradação do ambiente democrático. Tampouco o são a mediocridade de certa parte das elites, a crise mundial ou a manipulação da informação por uma parte poderosa da mídia.
Tudo isso pode colaborar um pouco, mas o centro da degradação é o sistema político no seu sentido mais largo -envolvendo o processo eleitoral, que também está esgotado. O sistema atual é um reprodutor de lideranças artificiais, de vocações para a corrupção, de regionalismos alienados e de corporativismos geográficos, que se opõem à ideia de nação.
O Brasil precisa de um choque político contra essa degradação que vai, paulatinamente, corroendo a dignidade da política aqui praticada: pelas alianças incoerentes, pela desvinculação dos líderes de partidos dos seus programas originários, pelos compromissos assumidos com os financiadores de campanhas (nem sempre lícitos) e, finalmente, pelo ativismo agressivo do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Esses, no vácuo de uma legalidade superada e por conta da apatia do Congresso, atuam com seus termos de ajustamento ou suas súmulas sem precedentes, usurpando prerrogativas dos Executivos e Legislativos, talvez abrigados numa “inexigibilidade de outra conduta”, para que a situação não piore.
Defendo que três mísseis contidos na proposta do deputado Henrique Fontana, relator da reforma política, podem alterar para melhor essa letargia da decadência.
A saber: o financiamento público das campanhas, acompanhado de controles eficazes e duras sanções para partidos e pessoas que violem as normas de financiamento; a votação em lista preordenada (mesmo com a atenuação do voto duplo); e a criação de controles legais para a elaboração da lista, no âmbito interno dos partidos.
Os ecos de indignação ouvidos na Argentina (que se “vayan todos”) e a intermitência de “rebeldia” nos países da Europa ocidental -que buscam seus lugares “dentro do sistema” através das redes- são meras comprovações do profundo mal-estar com a democracia e também sintomas de um “novo” sem projeto e sem propostas para superar crises.
Só o risco calculado de uma reforma no sistema político, para oxigenar a República e organizar as disputas na democracia de alta intensidade, pode ressignificar a esfera da política e da militância nos partidos. O niilismo esquerdista ou direitista -ou meramente oportunista dos udenistas de ocasião- pode comprometer o futuro do essencial que nos une: a preservação e o avanço da democracia e da República.

——————————————————————————–
TARSO GENRO é governador do Rio Grande do Sul; foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).

1. A democracia e o Estado de Direito brasileiros fortaleceram-se com a realização da audiência pública sobre os limites e possibilidades para a responsabilização jurídica de agentes públicos que cometeram crimes contra a humanidade durante períodos de exceção, realizada em julho de 2008. A audiência pública gerou um movimento crucial para a construção de uma nova cultura político-jurídica no país. Seu ápice foi a propositura de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Supremo Tribunal Federal, com o escopo de interpretar a lei brasileira de anistia de modo compatível com a Carta Magna e o direito internacional. Pela primeira vez, o Governo brasileiro tratou formal e oficialmente do tema, atendendo a uma demanda social histórica. Nada, e menos ainda o contexto eleitoral do corrente ano, deve obnubilar a evidência de que numa democracia não podem existir temas proibidos, e a justiça deve ser uma baliza constante do debate público.

2. A idéia de perceber o passado na perspectiva de construção de um futuro mais digno também esteve presente na atuação da Comissão de Anistia, com a ampliação e reformulação da política de reparação aos perseguidos políticos no Brasil. É imperativo que subsistam ao menos 3 elementos desta nova abordagem: a aceleração do processo de reparação, com a preocupação de que se realizem em vida os julgamentos de pedidos de anistia de perseguidos políticos entre os anos de 1946 e 1988; a revisão dos critérios de fixação de valores reparatórios, evitando assim que eventuais distorções econômicas releguem a segundo plano a dimensão política contida no pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, imprescindível tanto àqueles por ele injusta e ilegalmente perseguidos, como à sociedade que deve reconhecer o valor destes cidadãos; enfim, o extraordinário trabalho de irradiação das medidas de reparação coletiva e moral de difusão da nossa história promovido pelas Caravanas da Anistia, que cruzaram todas as regiões do Brasil, e pelo lançamento do Memorial da Anistia.

3. O corajoso ato de concessão de refúgio ao italiano Cesare Battisti, convertido ardilosamente em polêmica nacional, filia-se à tradição humanista, consubstanciada na doutrina do direito internacional e dos direitos humanos, e por esta razão foi apoiado por associações civis de todas as regiões do mundo, por grandes juristas brasileiros e pelos órgãos internacionais de proteção a refugiados. No mesmo diapasão, o Ministério da Justiça deve manter o amplo processo de anistia aos imigrantes, permitindo que inúmeras pessoas possam regularizar sua permanência no país, a fim de obter condições de vida e trabalho dignas, sem preconceito ou discriminação. Este acervo remete à necessidade de oxigenar a concepção do estatuto do estrangeiro no Brasil.

4. A defesa dos direitos humanos, em seus variados matizes, restou presente também nos debates público e judicial sobre a demarcação da Reserva Raposa/Serra do Sol, momento ímpar de discussão e consolidação constitucional que deve confluir, de modo permanente, no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, da legitimidade da permanência dos povos indígenas em suas terras.

5. Por fim, sublinhe-se a urgência de uma revisão profunda da concepção de segurança pública, herdeira do legado autoritário, hoje disseminada no território nacional. Nutrimos grandes expectativas acerca dos benefícios que a conexão entre os temas da participação social, da segurança pública e dos direitos humanos, por meio da Conferência Nacional de Segurança e do amadurecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) podem trazer ao Estado e à sociedade brasileiras.

Considerados estes aspectos, entre muitas outras iniciativas relevantes, os signatários felicitam o trabalho empreendido pelo Ministro Tarso Genro e por sua equipe à frente do Ministério da Justiça, naquilo que ele lega ao acervo da cultura jurídica nacional. Por conseguinte, clamam para que o objetivo fundante do mais antigo Ministério da República, qual seja o de promover efetivas políticas públicas de justiça, qualificado nesta gestão, mantenha-se e aprofunde-se, ao menos, até o final do mandato de Vossa Excelência.

Brasília, 05 de fevereiro de 2010.

Firmam esta carta pública:*

Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
Jose Geraldo de Souza Junior, Reitor da UnB
Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra
Maria Victoria Benevides, Professora Titular da Faculdade de Educação da USP
Cezar Britto, Ex-Presidente do Conselho Federal da OAB
Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ
Jair Krischke, Movimento pela Justiça e Direitos Humanos
João Vicente Goulart, Diretor do Instituto Presidente João Goulart
Maurício Azêdo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Nita Freire, Historiadora, Professora da Cátedra Paulo Freire
Eduardo Bittar, Presidente da ANDHEP, Professor da Faculdade de Direito da USP
Deisy Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP
Fernando de Santa Rosa, Capitão de Mar e Guerra, Assessor Jurídico da ADNAM 4